O Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de Outubro, constitui o regime jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental. Nos seus Anexos I e II constam os tipos de projectos que necessitam de um Estudo de Impacte Ambiental a priori da sua execução.

Seguindo uma lógica preventiva, a Avaliação de Impacte Ambiental procura assegurar a gestão equilibrada dos recursos naturais e a protecção da qualidade ambiental constituindo um instrumento para a promoção do Desenvolvimento Sustentável. A Avaliação de Impacte Ambiental, e a mitigação dos impactes identificados, tem maior eficácia em fase de projecto, onde é menos complexo e oneroso prevenir impactes ambientais significativos.

A realização de um Estudo de Impacte Ambiental requer conhecimentos profundos em vários domínios como paisagem, fauna, flora, ecologia, geologia, socioeconomia, solos, recursos hídricos, atmosfera, clima, património arqueológico e arquitectónico entre outros. A AmbiPrime dispõe de colaboradores, e consultores externos, qualificados nos vários domínios relevantes para a realização de estudos rigorosos e em conformidade com as exigências das entidades que avaliam os Estudos de Impacte Ambiental.

No âmbito da Avaliação de Impacte Ambiental elaboramos também Estudos de Incidências Ambientais e Relatórios de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE).